POLÍTICA DE PRIVACIDADE - ZBTEC
A ZBtec – Prestação de Serviços Técnicos, Lda. (adiante designada por «ZBtec»), valoriza a
relação que mantém com os seus clientes e fornecedores, e envidou os melhores esforços na
implementação de medidas de cariz técnico e organizativo destinadas a garantir a sua privacidade
e o respeito pelos seus direitos no que respeita ao tratamento de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como a ZBtec trata
os seus dados pessoais e garante a privacidade, segurança e integridade dos mesmos no
desenvolvimento e realização das suas atividades.
1. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
O Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a ZBtec que lhe presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito:
• Os dados pessoais que devem ser tratados no contexto da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
• As finalidades para as quais os dados pessoais são tratados; e,
• Os meios a aplicar para o tratamento dos dados pessoais.
2. Princípios aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais
• O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento
Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação referente à protecção de dados.
• No contexto da relação consigo, a ZBtec assegura que os seus dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
• A ZBtec recolhe os seus dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
• A ZBtec assegura que apenas são tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»); • A ZBtec adopta as medidas adequadas para que os dados pessoais qualificados como inexactos, tendo em conta as finalidades de tratamento, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exactidão»); • A ZBtec conserva os dados pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
• A ZBtec assegura que os seus dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a protecção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adoptando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).
3. Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
Dados pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a ZBtec, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização, número de telefone, identificadores por via eletrónica, endereço electrónico ou postal, entre outros. Tratamento de dados pessoais é a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais dos titulares dos dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento.
4. Categoria de dados pessoais que a ZBtec trata:
No desenvolvimento das suas atividades, a ZBtec procede ao tratamento de dados pessoais de um conjunto significativo de categorias de titulares dos dados. Os dados Pessoais que a ZBtec recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:
1. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
O Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a ZBtec que lhe presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito:
• Os dados pessoais que devem ser tratados no contexto da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
• As finalidades para as quais os dados pessoais são tratados; e,
• Os meios a aplicar para o tratamento dos dados pessoais.
2. Princípios aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais
• O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento
Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação referente à protecção de dados.
• No contexto da relação consigo, a ZBtec assegura que os seus dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
• A ZBtec recolhe os seus dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
• A ZBtec assegura que apenas são tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»); • A ZBtec adopta as medidas adequadas para que os dados pessoais qualificados como inexactos, tendo em conta as finalidades de tratamento, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exactidão»); • A ZBtec conserva os dados pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
• A ZBtec assegura que os seus dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a protecção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adoptando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).
3. Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
Dados pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a ZBtec, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização, número de telefone, identificadores por via eletrónica, endereço electrónico ou postal, entre outros. Tratamento de dados pessoais é a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais dos titulares dos dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento.
4. Categoria de dados pessoais que a ZBtec trata:
No desenvolvimento das suas atividades, a ZBtec procede ao tratamento de dados pessoais de um conjunto significativo de categorias de titulares dos dados. Os dados Pessoais que a ZBtec recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:
Ressalvamos que não será obrigado a
partilhar os seus dados pessoais com a ZBtec. Contudo, caso decida não
partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a ZBtec poderá não
conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar
certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão
que possa ter.
5. Finalidades de tratamentos dos seus dados pessoais
O desenvolvimento e a realização das actividades por parte da ZBtec significam a existência de um conjunto de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus dados pessoais:
5. Finalidades de tratamentos dos seus dados pessoais
O desenvolvimento e a realização das actividades por parte da ZBtec significam a existência de um conjunto de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus dados pessoais:
6. Fundamentos de Licitude
Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de protecção de dados vigentes, no desenvolvimento e realização das suas actividades, a ZBtec só trata os seus dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:
7. Prazo de conservação dos seus dados pessoais
A ZBtec conserva os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a ZBtec pode ser obrigada a conservar alguns dados pessoais por um período mais longo, tomando em consideração factores tais como:
8. Partilha dos seus Dados Pessoais
A ZBtec, no âmbito da sua actividade, poderá partilhar os seus dados com entidades terceiras, contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente secção da Política de Privacidade.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, acções de compilação de dados, acções de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
9. Direitos e Exercício de Direitos
Na qualidade de Titular dos dados pessoais tratados pela ZBtec, tem o direito de acesso, rectificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade:
10. Segurança e Integridade
Os seus dados pessoais serão tratados pela ZBtec, apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas da ZBtec e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos dados pessoais. As medidas técnicas e organizativas desenhadas asseguram, na máxima extensão possível, a segurança e integridade dos dados pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respectiva perda, destruição ou danificação acidental.
A ZBtec, contudo, não pode garantir a segurança dos dados quando transmitidos através de rede aberta, na medida em que a transmissão de informação pela Internet não é absolutamente segura.
11. Confidencialidade
A ZBtec reconhece que a informação que nos fornece poderá revestir natureza confidencial. No âmbito da sua atividade a ZBtec não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os dados pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais. A ZBtec preserva a confidencialidade e integridade dos seus dados e protege-os em conformidade com esta Política e de Privacidade e todas as leis em vigor.
12. Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade
A ZBtec atualizará periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regularmente.
Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de protecção de dados vigentes, no desenvolvimento e realização das suas actividades, a ZBtec só trata os seus dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:
- Consentimento: a ZBtec apenas tratará os seus dados pessoais se consentir no respetivo tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.
- Diligências pré-contratuais
ou a execução de um contrato: a ZBtec poderá tratar os seus dados pessoais
se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um
contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual
é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar
diligências pré-contratuais a seu pedido.
- Cumprimento de
uma obrigação jurídica: a ZBtec poderá tratar os seus dados pessoais
para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que
esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União
Europeia.
- Interesses Legítimos:
a ZBtec, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os seus dados pessoais
conquanto sobre esse tratamento não prevaleçam os interesses ou direitos
e liberdades fundamentais do titular dos dados.
7. Prazo de conservação dos seus dados pessoais
A ZBtec conserva os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a ZBtec pode ser obrigada a conservar alguns dados pessoais por um período mais longo, tomando em consideração factores tais como:
- Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar dados pessoais
por um determinado período;
- Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
- (eventuais) Litígios; e,
- Orientações emitidas pelas autoridades de protecção de dados
competentes.
8. Partilha dos seus Dados Pessoais
A ZBtec, no âmbito da sua actividade, poderá partilhar os seus dados com entidades terceiras, contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente secção da Política de Privacidade.
- Subcontratantes: Os seus dados pessoais
podem ser partilhados com empresas prestadoras de serviços à ZBtec. As
empresas prestadoras de serviços estão vinculadas à ZBtec mediante
contrato escrito, apenas podendo tratar os seus dados pessoais para os
fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os
seus dados pessoais, directa ou indirectamente, para qualquer outra
finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, acções de compilação de dados, acções de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
9. Direitos e Exercício de Direitos
Na qualidade de Titular dos dados pessoais tratados pela ZBtec, tem o direito de acesso, rectificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade:
- Direito à prestação de informação: Na
qualidade de titular dos dados tem o direito de obter informações claras,
transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a ZBtec utiliza
os seus dados pessoais e quais são os seus direitos.
- Direito de acesso: Na qualidade de titular dos
dados tem o direito de obter informação sobre os dados pessoais que a ZBtec
trata (se efectivamente os tratar) e determinadas informações sobre a
forma como esses dados são tratados. Este direito permite-lhe ter
conhecimento e confirmar que usamos os seus dados em conformidade com as
leis de protecção de dados. A ZBtec poderá, contudo, recusar a prestação
da informação solicitada sempre que, para o fazer, tenha de revelar dados pessoais
de terceiros ou a informação solicitada prejudique os direitos de outra pessoa.
- Direito de rectificação: Na qualidade de titular dos
dados tem o direito de solicitar à ZBtec a tomada de medidas razoáveis
para corrigir os seus dados pessoais que estejam incorrectos ou
incompletos.
- Direito ao apagamento dos dados: Este
direito, também é conhecido como o “direito a ser esquecido”, de forma
simples, permite-lhe na qualidade de titular dos dados solicitar o
apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos
válidos para que a ZBtec continue a usá-los ou, quando, o seu uso seja
ilícito.
- Direito à limitação do tratamento: Na
qualidade de titular dos dados, tem o direito de “bloquear” ou impedir o
uso futuro dos seus dados enquanto a ZBtec avalia um pedido de rectificação
ou como alternativa ao apagamento.
- Direito à portabilidade dos dados: Na
qualidade de titular dos dados tem o direito de obter e reutilizar
determinados dados pessoais para os seus fins próprios. Este direito
aplica-se apenas aos dados próprios que tenha fornecido à ZBtec e que a ZBtec
trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios
automatizados.
- Direito de oposição: Tem o direito de se opor a
determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua
situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento.
- Direito de apresentar queixa: Tem o
direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o tratamento
de que forem objecto os seus dados pessoais viola os seus direitos e/ou as
leis de protecção de dados aplicáveis.
10. Segurança e Integridade
Os seus dados pessoais serão tratados pela ZBtec, apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas da ZBtec e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos dados pessoais. As medidas técnicas e organizativas desenhadas asseguram, na máxima extensão possível, a segurança e integridade dos dados pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respectiva perda, destruição ou danificação acidental.
A ZBtec, contudo, não pode garantir a segurança dos dados quando transmitidos através de rede aberta, na medida em que a transmissão de informação pela Internet não é absolutamente segura.
11. Confidencialidade
A ZBtec reconhece que a informação que nos fornece poderá revestir natureza confidencial. No âmbito da sua atividade a ZBtec não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os dados pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais. A ZBtec preserva a confidencialidade e integridade dos seus dados e protege-os em conformidade com esta Política e de Privacidade e todas as leis em vigor.
12. Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade
A ZBtec atualizará periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regularmente.